O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e qualquer conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenha teor sexual ou erótico dentro das escolas públicas e privadas do estado. A legislação, proposta pelo deputado estadual Jessé Lopes, tem como objetivo proteger o ambiente escolar de conteúdos considerados inadequados para crianças e adolescentes.
A fiscalização da nova norma ficará sob responsabilidade dos diretores e gestores das instituições de ensino, que deverão interromper imediatamente qualquer evento ou atividade que desrespeite a determinação. Além disso, qualquer pessoa poderá denunciar irregularidades aos órgãos responsáveis.
O descumprimento da lei pode gerar penalidades distintas para escolas públicas e privadas. No caso das instituições privadas, a multa pode variar de 2 a 10 salários mínimos, aumentando em caso de reincidência. Já nas escolas públicas, servidores envolvidos na infração poderão responder a processos administrativos. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Segundo o governador Jorginho Mello, a medida visa garantir um ambiente escolar que priorize a formação de cidadãos responsáveis, livres de influências consideradas negativas. “Escola é lugar de aprendizado, preparação para o futuro e construção de valores sólidos. Com essa lei, estamos protegendo nossos estudantes e fortalecendo a qualidade da educação em Santa Catarina”, afirmou.