Nesta quinta-feira (26), o jornal Página 3 publicou uma matéria alegando ser “falsa” a informação de que o ex-governador Leonel Pavan e outros réus foram acusados de desvios de recursos públicos no valor de R$ 30 milhões. Além disso, o veículo afirma que Pavan não corre o risco de se tornar inelegível, mesmo se condenado. No entanto, ao tentar descredibilizar os fatos, a publicação cometeu equívocos que precisam ser esclarecidos.
O pedido de condenação do Ministério Público é legítimo
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou suas alegações finais no início de 2024, solicitando, sim, a condenação de Pavan e outros ex-integrantes de sua administração por improbidade administrativa. O processo trata de irregularidades na liberação de recursos públicos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (SEITEC), em 2010, durante a gestão de Pavan como governador.
O Página 3 tenta minimizar o caso ao dizer que não há menção a “desvios” no processo. Embora o termo “desvio” tenha sido usado inicialmente para simplificar a narrativa, o fato principal continua sendo a liberação irregular de verbas, o que caracteriza improbidade administrativa, como aponta o MP. A questão é que o governo Pavan liberou R$ 30 milhões sem seguir os trâmites legais, violando os princípios da impessoalidade e legalidade, conforme a acusação.
A possível inelegibilidade de Pavan
Outro ponto de desinformação na matéria do Página 3 é a alegação de que, mesmo condenado, Pavan não ficaria inelegível. Embora seja correto que uma condenação em primeira instância por si só não resulte na perda imediata de direitos políticos, a Lei da Ficha Limpa estabelece que, após a condenação em segunda instância, a inelegibilidade é automática. Dado o estágio avançado do processo, uma condenação inicial pode acelerar o andamento do caso e, eventualmente, prejudicar Pavan em futuras disputas eleitorais, incluindo sua candidatura atual à prefeitura de Camboriú em 2024.
A tentativa de descredibilizar essa possibilidade ignora o impacto de uma condenação em primeira instância, que, mesmo não sendo definitiva, pode afetar a imagem pública de Pavan e criar dificuldades políticas. Em muitos casos, figuras políticas condenadas em primeira instância enfrentam obstáculos eleitorais e questionamentos sobre sua legitimidade.
Fatos não podem ser distorcidos
É importante ressaltar que a ação do MPSC é baseada em provas, depoimentos e documentos que confirmam as irregularidades na liberação de recursos públicos, como apontado pelos servidores do Tribunal de Contas. A tentativa do Página 3 de desqualificar essas informações demonstra uma falta de compromisso com os fatos e com o rigor jornalístico. Ao contrário do que foi insinuado, a matéria original sobre o pedido de condenação é embasada em dados concretos e, de forma alguma, trata-se de uma “fake news”.
A tentativa de distorcer os fatos para proteger a imagem de Pavan não altera a gravidade das acusações e o impacto que uma condenação pode ter, tanto em sua vida pública quanto na confiança que ele tenta conquistar dos eleitores.