A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, em atenção a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, decretou o sequestro dos aparelhos de ventilação pulmonar importados por empresa contratada pelo governo estadual. Na ação, que tramita em segredo de justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados ao erário no processo de compra dos respiradores.
A medida foi decretada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos diante das evidências de que os aparelhos importados, pelos quais o Executivo pagou R$ 33 milhões de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço que foram objeto do processo de dispensa de licitação.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede.
Caberá ao Estado, a partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde ou, em caso contrário, requerer medidas compensatórias alternativas. Informações nos autos indicam que os aparelhos não são exatamente aqueles adquiridos pelo Estado.
Se forem considerados úteis, deverão ser recebidos e ainda servirão para amortizar o prejuízo do Estado. Ao revés, há possibilidade de revenda através de hasta pública.
