A Justiça Federal em Blumenau concedeu, na noite de sábado (7), uma decisão que permite a agentes do Estado a entrarem na Barragem Norte de José Boiteux. Esta barragem, situada em território indígena, tem sido centro de conflitos devido às determinações do Governo de Santa Catarina em fechar a barragem para reduzir o volume da cheia do Rio Itajaí-Açu.
A decisão foi dada pelo juiz Vitor Hugo Anderle, em resposta a um apelo da Procuradoria do Estado, motivada pelas intensas chuvas que vêm afetando a região do Vale do Itajaí. No entanto, o juiz enfatizou que qualquer operação na barragem deve seguir orientações técnicas e garantir medidas de segurança para todos os envolvidos.
Em adição a essa decisão, pouco antes da meia-noite, foi emitida uma diretriz complementar que delineia as ações que o Estado deve adotar para minimizar riscos e limitar danos àqueles afetados. Os detalhes foram negociados entre o Cacique-Presidente da Terra Indígena, o Prefeito de José Boiteux, Adair Antônio Stolmeier, representantes da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, e o Secretário da Infraestrutura, Jerry Comper. O Ministério Público Federal (MPF) foi informado sobre os acordos.
Entre as ações acordadas, estão:
- Desobstrução e melhoria das estradas;
- Estabelecimento de equipes médicas operando em postos 24 horas;
- Fornecimento de três barcos para apoio à comunidade indígena;
- Disponibilização de ônibus para transportar a comunidade até a cidade;
- Garantia de fornecimento de água potável na aldeia e cestas básicas.
Além disso, casas que forem submersas devido ao fechamento da barragem serão reconstruídas pelo Estado, em áreas seguras e afastadas da margem do rio.
Esta série de decisões visa equilibrar a necessidade de proteção contra inundações e o respeito e cuidado com as comunidades indígenas que são diretamente impactadas pelas ações na barragem. A esperança é que essas medidas amenizem os impactos e ajudem na restauração da paz entre as partes envolvidas.