A Justiça de Camboriú, por meio da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões, emitiu uma decisão liminar nesta terça-feira (12) que suspende a nomeação e a posse de uma candidata eleita ao cargo de conselheira tutelar. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alega práticas ilícitas durante a campanha eleitoral de Fernanda Amandio.
Conforme apontado pelo MPSC, as eleições do Conselho Tutelar de Camboriú, realizadas em 1º de outubro de 2023, foram marcadas por indícios de irregularidades. A candidata, que é servidora pública, teria se utilizado de sua posição funcional e contado com o apoio de outros servidores municipais para influenciar o processo eleitoral em seu favor. Entre as acusações estão boca de urna, favorecimento por autoridade pública e transporte de eleitores no dia da eleição.
A magistrada responsável pelo caso, ao analisar as provas apresentadas, incluindo áudios e imagens de grupos de mensagens instantâneas, concluiu que houve violação das normas éticas, morais e legais. A decisão ressalta a importância da igualdade entre os candidatos e a lisura do pleito, enfatizando que as ações da candidata comprometeram a integridade do processo eleitoral.
Como medida cautelar, foi determinado que o Município de Camboriú suspenda imediatamente a nomeação e a posse da candidata, empossando o suplente respectivo. Essa providência visa assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Tutelar sem prejuízos à sua composição colegiada. A decisão é passível de recurso.
