Medeiros é absolvido: Operação 30 Graus, sem culpados e nenhuma punição

O vereador Asinil Medeiros (PL) — condenado pelo juiz Roque Cerutti, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, a dois anos e oito meses de reclusão por crime de corrupção, no âmbito do processo judicial da Operação 30 Graus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em maio de 2017 — foi absolvido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Medeiros havia sido o único condenado entre os sete denunciados na Operação 30 Graus. O vereador entrou com recurso em segunda instância, e obteve a absolvição por falta de provas.

Nesta quinta-feira (24) a 4ª Câmara Criminal do TJ apreciou os recursos e por unanimidade absolveu o vereador. O desembargador José Everaldo Silva foi o relator que reconheceu o recurso. Seu voto foi acompanhado pelos também desembargadores Sidney Eloy Dalabrida e Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

A Operação 30 Graus

A operação do GAECO apurou a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados quatro Vereadores, dois ex-Vereadores e um advogado pela barganha e venda de facilidades para o trâmite de emendas no Legislativo Municipal, em especial relacionadas à alterações no Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú. Na operação, deflagrada no dia 9 de maio de 2017, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e órgãos públicos.

A operação foi denominada 30º em face de negociação de Projeto de Lei de uso e ocupação do solo que alterou o índice de declividade de 30% para 30º, visando atender exclusivamente interesses relacionados a um único empreendimento particular, pois propiciou aumento de área construída nas cotas altas do terreno.

Para efetivar a aprovação do Projeto de Lei, cinco dos então vereadores – um deles não ocupa mais o cargo – exigiram em troca dois dos terrenos do loteamento que seria beneficiado. Para dissimular a operação, os terrenos seriam colocados em nome do advogado também denunciado, pai de um dos agentes políticos.

O outro caso apurado envolve dois então vereadores, que exigiram R$ 250 mil de um empresário local para aprovar projeto que beneficiaria um empreendimento em um terreno adjacente à Praça da Sereia, na Avenida do Estado. Como o empresário se recusou a pagar, os agentes políticos passaram a colocar empecilhos para a aprovação.