O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está conduzindo uma investigação sobre a contratação e a prestação de serviços de radiologia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro das Nações, em Balneário Camboriú. O caso teve início em 9 de janeiro de 2025 e está sob a responsabilidade da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.
A denúncia foi formalizada como Notícia de Fato, uma categoria de apuração preliminar utilizada pelo MP antes da instauração de um inquérito civil ou ação judicial. Segundo os documentos obtidos, a investigação gira em torno da contratação do Instituto Maria Schmitt (IMAS), responsável pela administração da UPA das Nações, e da suposta quarteirização do serviço de radiologia, além de possíveis irregularidades na condução desses contratos.
Solicitações do MP e Andamento da Investigação
Desde o início da apuração, o Ministério Público expediu diversos ofícios solicitando informações detalhadas à Prefeitura de Balneário Camboriú. No dia 12 de fevereiro de 2025, a promotoria encaminhou um ofício ao município, requisitando:
- Cópia integral do processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 113/2019 SSSM/FMS, que resultou na contratação do IMAS para prestação de serviços na UPA das Nações.
- Documentos sobre a contratação de empresas intermediárias para a prestação dos serviços de radiologia, que indicariam um possível esquema de terceirização em cadeia, conhecido como “quarteirização”.
- Dados estatísticos sobre exames de radiologia, incluindo o número de procedimentos realizados, tipo de exame e data de realização, abrangendo o período de 2021 a 2025. A promotoria exigiu que essas informações fossem apresentadas em formato de tabela para facilitar a análise dos dados.
- Justificativas para o aumento da demanda por exames de radiologia, bem como quaisquer outros esclarecimentos que possam contribuir para a apuração do caso.
O MP determinou que a resposta da Prefeitura seja enviada em até 25 dias corridos. Além disso, o órgão reforçou que o prazo de investigação da Notícia de Fato foi prorrogado para garantir uma análise aprofundada dos documentos e dados fornecidos pela administração municipal.
Dúvidas Sobre a Regularidade da Contratação
Em despacho anexado ao processo, a promotoria destacou que ainda não há segurança quanto à legalidade da contratação e da prestação dos serviços de radiologia. A investigação busca determinar se a execução do contrato ocorreu conforme pactuado e se houve qualquer irregularidade administrativa ou favorecimento indevido.
No documento expedido no dia 12 de fevereiro, o MP reafirma que, diante das incertezas sobre a legitimidade da contratação, a prefeita municipal deverá apresentar esclarecimentos detalhados e comprovações documentais.
Outras Investigações na Saúde
Esta investigação soma-se a outras apurações em andamento no Ministério Público relacionadas à área da saúde em Balneário Camboriú. Na quinta-feira, 13 de fevereiro, o Camboriú News noticiou que o MPSC também está investigando um suposto conflito de interesses em convênios de estágio no Hospital Municipal Ruth Cardoso. A denúncia sugere que gestores públicos ligados ao hospital teriam vínculos com uma instituição de ensino técnico responsável pelo fornecimento de estagiários, o que poderia configurar favorecimento indevido.
A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre nenhuma das investigações. Enquanto isso, o MP segue coletando documentos e depoimentos para determinar se haverá abertura de um inquérito civil ou eventual ação judicial sobre o caso da UPA das Nações.