Por 6 votos a 3 e uma abstenção, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. A sentença foi proferida na tarde desta sexta-feira (27) na sessão do Tribunal Especial de Julgamento, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa.
Com a decisão, Moisés retornará ao cargo de chefe do Poder Executivo. A expectativa, segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Claúdio Figueiredo e Silva, é que isso ocorra ainda nesta sexta-feira.
O governador estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).
A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo sobre o processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu.
Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, na qual cada parte apresentou seus argumentos a favor e contra a condenação do governador.
Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou questão de ordem, na qual adiantou que solicitaria vista do processo. Ele afirmou que estava dúvidas sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores; e do Tribunal de Justiça (TJSC), que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste.
“Aquilo que eu tinha como convicção, preciso entender um pouco mais para não ser injusto com ninguém”, justificou o deputado.
Após várias manifestações sobre o pedido de vista, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações, antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vista.
A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.
Segundo impeachment
Moisés ainda responde a um segundo processo de impechment, referente ao caso dos respiradores comprados junto à Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí, entre outras supostas ilegalidades. Este processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano.