Com o objetivo de aprimorar a legislação sobre micromobilidade urbana, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE), proposta pelo vereador Guilherme Cardoso (PL). A comissão terá a missão de revisar normas que regulamentam patinetes elétricos, bicicletas elétricas e ciclomotores, promovendo um debate amplo e participativo sobre o tema.
A iniciativa busca corrigir falhas na legislação vigente e garantir mais segurança no trânsito, especialmente diante do aumento do uso desses veículos na cidade. A principal preocupação dos vereadores é a ausência de regras específicas para a circulação desses modais, o que pode gerar conflitos e riscos para motoristas, ciclistas e pedestres.
“A participação da sociedade será fundamental nesse processo. Precisamos de uma lei clara, eficaz e transparente, que assegure segurança e organização no trânsito, sem comprometer a inovação na mobilidade urbana”, afirmou Guilherme Cardoso.
A comissão será composta pelos vereadores Anderson Santos, Ciça Müller, Guilherme Cardoso, Jair Bolsonaro, Marcelo Achutti, Naifer Neri, Mazinho Miranda, Ricardinho da Saúde, Samir Dawud e Victor Forte. O grupo pretende realizar audiências públicas e reuniões com especialistas para construir uma regulamentação mais eficiente e compatível com a realidade de Balneário Camboriú.
Com a criação da comissão, a expectativa é que a população possa contribuir diretamente para a definição das regras, evitando insegurança jurídica e conflitos no trânsito. A revisão das normas pode incluir a definição de velocidades máximas, áreas permitidas para circulação e medidas de fiscalização.