A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou na manhã desta quinta-feira (05) a Operação “Mecanismo Verde” para cumprir 35 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em Florianópolis, Balneário Camboriú (01), São José e em Londrina (02), no Paraná.
A ação é da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (DRCA) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Trata-se de investigação para apurar a atuação de organização criminosa envolvendo em tese construtores civis, agentes políticos e servidores públicos municipais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU), da Secretaria Municipal da Fazenda e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), os quais são suspeitos de articular mecanismo de corrupção para viabilizar as construções irregulares e ocupação desordenada do solo urbano em Florianópolis.
A investigação começou em 2019. Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção, crimes ambientais, parcelamento irregular do solo urbano, crimes contra a economia popular e outros, ocorridos desde o ano de 2018.
A Capital do Estado tem um histórico de construção de loteamentos irregulares e de exploração imobiliária irregular, sustentada por supostas fraudes e suspeitas de corrupção nas atividades investigadas.
Essa atuação ilegal, além de acarretar sérios danos ao meio ambiente, proporciona um crescimento desordenado e um prejuízo imensurável à sociedade, pois o planejamento urbano e os serviços sociais disponíveis não acompanham o crescimento populacional, gerando bolsões de pobreza, ausência de saneamento básico e aumento da criminalidade.
Além disso, adquirentes dos imóveis irregulares são ludibriados com a falsa promessa de futura regularização e individualização dos imóveis prometidas por corretores de imóveis e construtores, em servidões muitas vezes sequer reconhecidas oficialmente pelo próprio poder público municipal.
Participaram da operação 120 policiais civis da DEIC, de Balneário Camboriú, da Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF) e policiais civis da PC-PR de Londrina.
Penso que em outras cidades catarinenses, pricipalmente no litoral norte, a PF deveria verificar, pois é muito intensa e cruel a destruição da mata atlântica e da vegetação ciliar, construções na beira dos rios, indo de encontro à legislação ambiental ferderal. A construção civil está devastando o litoral.