A advogada Claudia Bressan, que atuou como coordenadora jurídica da campanha da prefeita eleita Juliana Pavan (PSD), assina a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação de todos os vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú. Durante a campanha eleitoral, Claudia, que participa de atos na transição governamental, recebeu R$ 180 mil por seus serviços advocatícios, segundo dados da prestação de contas da prefeita eleita.
A ação, movida por uma coligação composta pelos partidos PT, PC do B, PV, Solidariedade, Psol e Rede, alega fraude à cota de gênero. A legislação eleitoral exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres. Segundo os autores da AIJE, quatro candidatas femininas do PL seriam fictícias, com indícios como prestações de contas zeradas e ausência de atos de campanha. O pedido inclui a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o que pode levar à cassação dos mandatos e à redistribuição dos votos.
Implicâncias da presença de Claudia Bressan
Embora o PSD não figure como autor da ação, a ligação de Claudia Bressan com a campanha de Juliana Pavan levanta questionamentos sobre possíveis interesses indiretos do partido na desarticulação da maior bancada de oposição na Câmara. O PL elegeu seis vereadores, formando a maior bancada e garantindo 31% das cadeiras no legislativo municipal.
Caso a AIJE seja julgada procedente, todos os mandatos vinculados ao DRAP do PL seriam cassados, incluindo o de Jair Renan Bolsonaro, o vereador mais votado da cidade. O resultado também poderia favorecer o PSD, redistribuindo os votos para outras siglas, potencialmente aumentando sua influência na Câmara.
Repercussão e histórico da fraude à cota de gênero
Fraudes à cota de gênero têm sido amplamente punidas pela Justiça Eleitoral desde 2020, com centenas de mandatos cassados em todo o país. A comprovação de candidaturas fictícias resulta na anulação do DRAP e na inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. No caso de Balneário Camboriú, as candidatas sob suspeita teriam apresentado movimentações financeiras inexpressivas e nenhum ato de campanha efetivo.
O que dizem os envolvidos?
Até o momento, o PL não se manifestou oficialmente sobre a ação. O espaço permanece aberto para posicionamentos tanto do partido quanto de Juliana Pavan e do PSD. A ligação de Claudia Bressan com a prefeita eleita, no entanto, lança luz sobre possíveis articulações nos bastidores para influenciar a configuração do legislativo municipal.