Menos de uma semana após assinar um decreto de contenção de despesas proibindo o pagamento de diárias e passagens para servidores, a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), viajou a Brasília junto com três secretárias e teve os custos da viagem cobertos pelo município. A viagem ocorreu entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2025, para participação no “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas com o Governo Federal”.
A comitiva municipal contou com a presença da prefeita, da secretária da Fazenda, Magda Benz, da secretária de Comunicação, Dagmara Spautz, e da diretora do Departamento de Captação de Recursos, Bruna Amaral. Cada uma recebeu 3,25 diárias pagas com dinheiro público, totalizando mais de R$ 19 mil em gastos apenas com diárias. A prefeita recebeu R$ 7.012,52, enquanto as demais integrantes da comitiva receberam R$ 4.207,52 cada uma.
Decreto de contenção de despesas vedava pagamento de diárias
A viagem gerou questionamentos porque, no dia 4 de fevereiro de 2025, Juliana Pavan assinou o Decreto nº 12.074/2025, estabelecendo restrições orçamentárias e suspendendo gastos do Executivo. O artigo VII do decreto proíbe expressamente o pagamento de diárias e passagens para participação de servidores em cursos, congressos e seminários, salvo em casos “estritamente inadiáveis”, que deveriam ser previamente analisados e aprovados pelo Comitê Gestor Financeiro.
Apesar disso, os registros oficiais mostram que a viagem foi planejada antes da publicação do decreto, com as diárias emitidas nos dias 29 e 31 de janeiro de 2025. O decreto não menciona viagens previamente aprovadas e não há informações sobre a justificativa apresentada para que as diárias fossem liberadas mesmo após a proibição.
Uso de dinheiro público gera críticas
O pagamento das diárias ocorre em um momento de contenção de gastos no município, o que levantou críticas sobre a real necessidade da viagem e a coerência da gestão municipal. A justificativa oficial para a viagem foi a participação no evento promovido pelo governo federal, cujo foco era a orientação de novos prefeitos e prefeitas sobre programas federais e captação de recursos.
Contudo, a presença de duas secretárias e uma diretora além da prefeita na comitiva levanta dúvidas sobre a real necessidade de tantos representantes do município no evento também tem sido alvo de questionamentos.