O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, anunciou nesta quarta-feira (1), algumas isenções do pagamento da tarifa de água, esgoto e TFDI (Taxa Fixa por Disponibilidade de Serviço), para beneficiários da tarifa social e imóveis com baixo consumo.
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A partir do faturamento com vencimento no mês de abril de 2020, a EMASA concederá isenções aos consumidores beneficiários da tarifa social que já estejam cadastrados na Autarquia, com isenção de 100% do pagamento da TFDI e de 100% do volume consumido, referente ao consumo dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Além disso, todos os consumidores que possuem ligação de água e consumirem até 10m³ (10 mil litros de água por mês), estarão isentos do pagamento da TFDI, sendo pago apenas o consumo efetivo de água medido no hidrômetro.
A Emasa atende hoje 84 mil unidades em Balneário Camboriú. As medidas tomadas beneficiam 45,11% das unidades atendidas por água na cidade, incluindo casas, comércio, hotéis, prédios (apartamentos), lojas, entre outros.
Serão atingidos por categoria:
Residencial: 32.351 unidades autônomas
Comercial: 5.000 unidades autônomas
Industrial: 92 unidades autônomas
Pública: 82 unidades autônomas
*Unidade autônoma são casas, cada apartamento de um prédio, lojas, comércio em geral.
As medidas de emergência estão autorizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), conforme a Resolução Nº151.