Após oito anos de impasse judicial, a Prefeitura de Camboriú e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegaram a um acordo histórico para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal. O acordo foi celebrado em uma audiência realizada na última quinta-feira (6), consolidando a aquisição definitiva do imóvel que abriga o hospital pelo município.
A decisão põe fim a um processo que se arrastava desde 2017, quando o MPSC ajuizou uma ação para extinguir e liquidar a Fundação Hospitalar de Camboriú (FHC) devido a uma série de irregularidades, incluindo problemas financeiros, falta de prestação de contas e dívidas milionárias com o INSS, FGTS e fornecedores. Desde então, a Prefeitura vinha administrando o hospital sob um contrato de aluguel, garantindo o funcionamento da unidade de saúde, que hoje realiza cerca de 300 cirurgias eletivas por mês e atende milhares de moradores pelo SUS.
Com a formalização do acordo, o município de Camboriú assume definitivamente a propriedade do hospital, permitindo investimentos estruturais e ampliação dos serviços prestados. Além disso, o ajuste inclui a quitação de débitos trabalhistas e tributários da antiga Fundação.
A Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, que conduziu as negociações com o apoio de diversos órgãos do MPSC, celebrou a decisão como um avanço fundamental para a saúde pública da cidade. “Esse acordo representa uma grande vitória para a população de Camboriú, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e possibilitando melhorias na estrutura hospitalar”, declarou.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, destacou que o acordo só foi possível graças a um esforço conjunto entre Ministério Público, Prefeitura e Judiciário. “Criamos um ambiente seguro para negociação, garantindo segurança jurídica ao ajuste e possibilitando uma solução definitiva para um problema que se arrastava há anos”, afirmou.
Com a oficialização da compra, a Prefeitura poderá investir em melhorias e ampliar os atendimentos, beneficiando diretamente os mais de 103 mil habitantes de Camboriú, dos quais 91% dependem do SUS para assistência médica.