O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na gestão de convênios de estágio no Hospital Municipal Ruth Cardoso. A investigação busca esclarecer se há conflito de interesses envolvendo servidores públicos que também exercem atividades empresariais no setor privado, além de verificar a transparência e a isonomia na celebração desses convênios.
O MP solicitou que a Prefeitura de Balneário Camboriú forneça, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os convênios de estágio vigentes, incluindo os critérios utilizados para seleção e renovação das parcerias, além da lista de instituições de ensino que possuem convênios ativos e aquelas que tiveram seus pedidos negados, com as devidas justificativas.
Além disso, o órgão ministerial questiona se há exigências documentais que não estão previstas na legislação para a formalização desses convênios e se essas exigências são aplicadas de forma uniforme a todas as instituições.
Outro ponto central da investigação é a atuação simultânea de servidores públicos do hospital na administração de uma instituição privada voltada à mesma área de ensino. O MP cobra da Prefeitura esclarecimentos sobre o conhecimento dessa situação, se houve análise jurídica interna sobre um possível conflito de interesses e se existe qualquer tipo de fiscalização ou monitoramento para evitar favorecimentos indevidos.
O Ministério Público também solicitou informações sobre eventuais normas internas do hospital relacionadas ao uso de vestuário por servidores durante o exercício de suas funções, questionando se há regras que proíbam o uso de roupas com logomarcas de empresas privadas e se há fiscalização regular nesse sentido. O pedido veio após a apresentação de imagens que mostram um dos gestores do hospital utilizando uniforme de um estabelecimento privado dentro das dependências da unidade de saúde.
Com base nas respostas da Prefeitura, o Ministério Público avaliará as medidas a serem adotadas na investigação.