Em reunião na tarde desta segunda-feira (1º), o Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA) de Balneário Camboriú deu sequência ao trabalho de revisão do protocolo de atendimento a casos de maus-tratos a animais.
Conforme a secretária do Meio Ambiente, Maria Heloisa Furtado Lenzi, a revisão é necessária devido à lei federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, a qual aumentou as penas previstas ao crime de maus-tratos aos animais, quando se tratar de cão ou gato. Participaram da reunião ocorrida no Gabinete da Prefeitura, além da Secretaria do Meio Ambiente, representantes da Guarda Municipal, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e das ongs Viva Bicho e Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora (ICCO).
Cada um dos presentes apresentou demandas e a forma de contribuir para que os casos de maus-tratos sejam avaliados pelas esferas administrativa, civil e criminal. Também definiu-se os procedimentos quanto à guarda do animal vítima de maus-tratos após o atendimento veterinário. Como resultado da reunião, deverá ser estabelecido um termo de cooperação técnica.
O protocolo de atendimento foi definido em 2018, após reunião no Ministério Público, e determinou as atribuições de órgãos públicos nos casos de maus-tratos. O documento serviu de base para a criação do Programa Abraço Animal, de acordo com a presidente do COMPA, Karine Gomes (saiba mais sobre o programa abaixo).
Abraço Animal
O Programa Abraço Animal de Balneário Camboriú tem intuito de proteger, resgatar e cuidar de animais (domésticos ou silvestres) vulneráveis, machucados ou que possam oferecer riscos.
Uma das frentes de atuação do programa é com animais domésticos. Quando é acionado o 153, o Grupo de Proteção Ambiental da Guarda Municipal recolhe e, se tiver dentro dos critérios de acolhimento, o animal é atendido pela ONG Viva Bicho ou clínica conveniada. Com os silvestres, o procedimento é semelhante, mas os encaminhamentos são feitos para o Complexo Ambiental Cyro Gevaerd, onde os animais ficam até terem condições de voltarem à natureza. No caso de animais de grande porte, como cavalos, os atendimentos ocorrem conforme a demanda, com veterinários especializados.
Lançado em 23 de fevereiro de 2019, o Programa virou lei em 3 de setembro de 2020 e está vinculado às secretarias de Meio Ambiente, de Saúde e de Segurança.
Quando encontrar um animal nessas condições (vulnerável, machucado ou que possa oferecer riscos), a população deve informar a Guarda Municipal pelo fone 153. A Guarda avaliará a situação e, se necessário, fará o resgate e encaminhamento para atendimento veterinário.