Está marcado para esta terça-feira, 15 de dezembro, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Camboriú a votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2020 – Relatório da CPI da Avenida Santa Catarina.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teve como finalidade apurar possíveis irregularidades na outorga onerosa do direito de construir da RV Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários, referente ao edifício residencial situado na Avenida Santa Catarina, além de possíveis irregularidades na desapropriação de terrenos na Avenida Santa Catarina; e o descumprimento na conclusão das obras da Avenida Santa Catarina.
A comissão eleita para dar andamento aos trabalhos foi composta da seguinte maneira: Presidente Vilson Albino (PSD); Vice-presidente John Lenon Teodoro (Podemos); Relator Adriano Gervásio (PSDB); Membros Antonio Paulo da Silva Neto – Piteco (PL) e Amilton Bianchet – Mito (MDB).
Na época assinaram o requerimento pedindo a abertura da comissão parlamentar de inquérito o Vereador Adriano Gervásio (PSDB), autor do requerimento, e os vereadores Inalda do Carmo Bednarski (DEM); Jane Stefenn (PSL); John Lenon Teodoro (PODEMOS); Marcio Antonio Pereira (PSDB); Marcia Regina Oliveira Freitag (PSDB); e Vilson Albino (PSD).
Ainda segundo o autor do requerimento, a CPI foi proposta após requerimentos enviados por vereadores para a Secretaria de Planejamento, e solicitações feitas pelos munícipes de Camboriú, apontarem possíveis irregularidades no tocante as obras.
Também está na ordem do dia, para segunda votação, o PROJETO DE LEI (E) N° 026/2020 que cria e denomina o Mirante Caetés – Manoel Miguel da Cunha, localizado na Estrada Paulo José Lorenzetti, na localidade de Caetés, na área rural de Camboriú, com área total de 150,00m².
A sessão terá início às 18h, com transmissão pelos links: www.facebook.com/camaradecamboriu e www.camaracamboriu.sc.gov.br
Relatório de CPI da Avenida Santa Catarina será votado na sessão desta terça, 15
Possíveis irregularidades relacionadas às obras motivaram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito
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