Um protocolo inédito no Brasil, com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência, foi lançado na tarde desta quinta-feira, 12, com a participação de diversas instituições. No evento virtual, presidido pelo juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi lançada ainda a cartilha “Mulheres, vocês têm direitos”.
Tanto o protocolo quanto a cartilha são materiais elaborados pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional, formado por integrantes do Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Cevid e Movimento MP – Mulheres SC.
“O protocolo”, explicou a desembargadora Soraya Nunes Lins, corregedora-geral da Justiça, “tem o objetivo de integrar os procedimentos relacionados à atuação de todos os operadores do sistema de justiça nos processos de investigação de crime ou de apuração de ato infracional contra as mulheres”. Segundo ela, o documento auxiliará no aprimoramento da prestação jurisdicional, humanizando o atendimento prestado à vítima no decorrer de todo o andamento processual, especialmente durante sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador. Além disso, o protocolo servirá também para a mulher que se encontra na condição de parte, testemunha, informante ou interessada.
Por sua vez, a cartilha explica, de forma simples e didática, as questões processuais em caso de violência de gênero, bem como os direitos que a vítima tem e o que deve fazer para usufruí-los. O material aborda alguns aspectos da Lei Maria da Penha, mas não fica limitado a essa questão. O foco principal é a apresentação de informações importantes sobre o andamento do processo judicial em que a mulher figura como vítima de violência e as providências que são adotadas depois da denúncia.
O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins fez questão de ressaltar o ineditismo da iniciativa e a importância do material ter sido produzido por diversas instituições de forma plural e democrática. “Nosso foco, desde o início, foi o bem-estar das mulheres e não das instituições. As vítimas já sofrem com o delito, não podem sofrer ainda mais”, disse. O magistrado adiantou que o protocolo será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cevid, “as ações desse tipo são fundamentais para a proteção integral da mulher, para a construção plena da cidadania e para a equidade de gênero”.
O procurador de justiça Ivens José Thives de Carvalho, corregedor-geral do MPSC, afirmou que “a iniciativa é um ato de defesa dos direitos de todas as mulheres brasileiras”. Já a advogada Giane Brusque Bello, representante das Comissões do Direito da Vítima e de Combate à Violência Doméstica da OAB, que participa do Grupo de Trabalho, disse que a meta agora é a efetivação do protocolo. Para ela, a cartilha e o protocolo “são instrumentos importantes na direção de uma sociedade mais justa”. A defensora pública Glenda Rose Gonçalves Chaves, subcorregedora da Defensoria Pública, frisou que o protocolo é “um documento de vanguarda que será relevante para todo o Brasil e servirá para nortear e estimular uma cultura de respeito às mulheres”.
Neste mesmo sentido se manifestaram a procuradora de justiça Eliana Volcato Nunes, coordenadora do Movimento MP – Mulheres; a magistrada Naiara Brancher, representante da Cevid; a defensora pública Anne Teive Auras, representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública. A iniciativa do protocolo partiu do Movimento MP – Mulheres, que formalizou o pedido à Corregedoria-Geral da Justiça.
Além dos citados, participaram do lançamento a magistrada Janiara Maldaner Corbetta, 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); a promotora de justiça Fernanda Broering Dutra, representante da corregedoria do MPSC; o promotor de justiça Jádel da Silva Júnior, coordenador do CCR/MPSC; a magistrada Fernanda Pereira Nunes, representante da AMC; e os integrantes da assessoria técnica: Adriana Kátia Ternes Moresco, Alex Marcelo Poffo, Amanda Rosa Liermann, Cícero Diogo Meneguzzi Metz, Dayanne Marlies Fischer, Jéssica Heloisa Cardoso, Kédma de Souza e Michelle de Souza Gomes Hugill.