A Secretaria de Obras de Balneário Camboriú está demolindo nesta quarta-feira (16), uma construção irregular na Rua Ilhas Virgens, no Bairro das Nações. A construção está localizada em ZAN III, ou seja, Área de Preservação Ambiental, o que contraria o Plano Diretor do Município, e num loteamento irregular onde há decisão judicial proibindo qualquer construção.
A obra iniciou com um muro e o proprietário foi notificado de que não poderia construir no local. Mesmo sabendo dos impedimentos, continuou construindo. Em 26 de junho de 2021, o Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) embargou e emitiu multa ambiental. Posteriormente, ele recebeu intimação para demolir, de forma voluntária, a obra em 72 horas. Além de não ter feito a demolição, o proprietário descumpriu o embargo e foi levado à delegacia de polícia pelo crime de desobediência. Ainda assim, ele continuou fazendo a obra até que, em 16 de setembro de 2022, foi feito a apreensão de material de construção no local.
De acordo com a SEMAM, existe uma decisão judicial que proíbe qualquer construção naquele loteamento irregular da Rua Ilhas Virgens.
Todos os atos administrativos foram realizados, o proprietário foi informado por diversas vezes que estava construindo de forma irregular, tendo oportunidade ao contraditório e ampla defesa e, não existindo mais ações cabíveis, será realizada a demolição compulsória da obra, pois o proprietário segue com a construção irregular.
A Prefeitura, através do Departamento de Combate a Ocupação Irregular, a Guarda Ambiental, os Departamentos de Fiscalização Ambiental e de Fiscalização de Obras monitoram a região assim como outras áreas sensíveis do Município onde há risco de construções irregulares.
A Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú alerta que nenhuma construção ou ampliação pode ser realizada sem as devidas autorizações.