A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera regras do FUNSERVIR, plano de saúde dos servidores municipais. O texto passou com 12 votos favoráveis e 7 contrários, consolidando a vitória do governo municipal sobre a resistência da categoria.
A proposta fazia parte do “pacote da taxação”, um conjunto de medidas enviadas pela prefeita Juliana Pavan no início do mês. A primeira tentativa de votação ocorreu em 3 de fevereiro, mas foi retirada de pauta após forte pressão dos servidores. O projeto voltou a ser discutido e foi votado e aprovado na última terça-feira.
O que muda no FUNSERVIR?
De acordo com o texto aprovado, as principais alterações incluem:
✅ Aumento da contribuição para dependentes dos servidores;
✅ Redução da idade máxima para dependentes de 29 para 18 anos;
✅ Corte de terapias e procedimentos específicos custeados pelo plano;
✅ Ajustes administrativos para garantir a sustentabilidade financeira do fundo.
A prefeitura justificou as mudanças alegando que o FUNSERVIR enfrenta um déficit anual de R$ 8 milhões, o que colocaria em risco a continuidade dos atendimentos. Além disso, a administração municipal afirmou que há risco de descredenciamento da Unimed, principal operadora do plano.
Reação dos servidores
O Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC) divulgou nota após a votação, criticando a decisão da Câmara. Segundo a entidade, os servidores já pagaram integralmente o FUNSERVIR por um ano, após a retirada da contribuição da prefeitura em 2024. A direção do sindicato anunciou que ingressará com uma ação judicial para exigir a devolução desses recursos, conforme previsto na Lei 4.534/2021.
A nota também detalhou alguns encaminhamentos aceitos pela prefeita Juliana Pavan, como:
🔹 Criação da Audiência Pública Anual de Prestação de Contas do FUNSERVIR, para demonstrar sua situação financeira aos servidores e à sociedade;
🔹 Compromisso do governo de apresentar, em até 60 dias, os dados das negociações com a Unimed, além de um novo cálculo atuarial do fundo;
🔹 Manutenção do atendimento para dependentes entre 18 e 29 anos que já estão em tratamento, impedindo a interrupção dos procedimentos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção da prefeita Juliana Pavan, oficializando as mudanças no plano de saúde dos servidores.