A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vota nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 73/2024, de autoria do vereador Victor Forte, que propõe a liberação da circulação de animais de estimação — como cães e gatos — nos Molhes da Barra Sul e no Pontal Norte. A proposta também abrange outras estruturas públicas destinadas a eventos, desde que não haja contato direto dos animais com a faixa de areia da praia.
O projeto revoga a Lei Municipal nº 2.445/2005, que proíbe a presença de animais em espaços públicos próximos ao mar. No entanto, mantém a restrição em áreas de contato com a areia, com o objetivo de preservar a saúde pública e o bem-estar animal.
Segundo Victor Forte, a proposta foi motivada pelo crescimento da população de pets em Balneário Camboriú e pelo uso frequente dessas áreas pela população para lazer. “O tema tem sido amplamente debatido no Conselho Municipal de Proteção Animal e nas redes sociais. Como não há contato direto com a areia, não há motivo para manter essa proibição”, defende.
O texto foi apresentado e discutido no Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA-BC), onde recebeu parecer favorável de veterinários e profissionais da saúde animal. A presidente do conselho colocou a proposta em votação e o projeto foi aprovado por unanimidade.