O vereador Lucas Gotardo protocolou nesta semana o projeto de lei 214/2019 obrigando a Prefeitura de Balneário Camboriú a publicizar na internet informações sobre as auditorias feitas através da Controladoria do Município.
A ideia é garantir transparência dos procedimentos administrativos, sem incorrer em ameaça sobre o andamento das investigações, pois as informações seriam divulgadas apenas ao final da auditoria.
A proposta é que a Controladoria informe no seu portal de transparência, em seção própria, um resumo com número de referência, órgão responsável, objeto da auditoria e o relatório da auditoria (assim que concluído pelo corpo técnico), data de início e data de término.
O projeto não cria custos ao Executivo, tendo em vista que a Controladoria já possui um site ativo (http://controladoria.balneariocamboriu.sc.gov.br/) e com seções para publicação das auditorias, porém, segue desatualizado.
Para Lucas, que é presidente da Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability, a intenção é ampliar o acesso e dar maior repercussão ao trabalho de fiscalização executado pelo poder público. A medida vai de encontro a um dos pilares defendidos pelo programa do governo da atual gestão, que defendia uma gestão mais moderna, eficaz e transparente.
