A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária 166/2019, do vereador Leonardo Piruka (PP). O projeto propõe uma alteração na Lei 3755/2015, que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município de Balneário Camboriú.
A lei proíbe a prática de atividades esportivas – assim entendidas aquelas informais, lúdicas e/ou recreativas praticadas por quaisquer usuários – junto à faixa de areia das praias do município, das 07h às 18h nos meses de dezembro a março, e das 07h às 17h nos demais meses do ano, com exceção do trecho de faixa de areia entre as ruas 4.500 e 4.800 da Praia Central, onde a prática esportiva é autorizada durante todo o ano.
O projeto de lei altera este trecho para entre as ruas 4.450 e 4.800, e limita em 50% o máximo de ocupação da extensão para uma única modalidade, “devendo esta, independente de qual for, deixar livre a outra metade do espaço para realização de demais modalidades praticadas no local”.
A proposição tinha duas emendas. Foi aprovada a Emenda 01, do vereador Leonardo Piruka, que extingue a proibição da prática esportiva no trecho de faixa de areia da Praia Central entre as ruas 1401 e 1501, e autoriza o esporte no local durante o período de 10 de março a 10 de novembro, sem restrição de horário.
A Emenda 02, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), foi rejeitada.
O projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.