A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em agravo de instrumento sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, decidiu manter liminar que garante pagamento de alimentos provisórios aos familiares de duas vítimas de acidente de trânsito na BR-101.
A magistrada Ana Vera Sganzerla Truccolo, da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú, concedeu liminar para que as esposas e os filhos das vítimas recebam provisoriamente, até o julgamento da causa, o equivalente a 2/3 dos rendimentos auferidos pelos pais de família à época da colisão. O motorista responsável pelo acidente e a empresa dona do veículo devem prestar o auxílio, de acordo com a decisão
Pai e filho transitavam em uma motocicleta pela BR-101 quando um veículo que seguia no mesmo sentido bateu em sua traseira. A moto ficou presa à frente do automóvel e as vítimas foram arrastadas à distância de 200 metros, segundo o boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista aguardou a polícia no local do acidente e, ainda que aparentasse sinais de embriaguez, recusou-se a realizar o teste do bafômetro. Restou a PRF fazer o flagrante.
Dependentes financeiramente das vítimas, os familiares ajuizaram uma ação de dano moral, material e prestação de alimentos. Inconformados com a decisão que concedeu a tutela antecipada, o motorista e a empresa recorreram ao TJSC com a alegação de que não há prova suficiente nos autos da culpa pelo acidente de trânsito.
O motorista defendeu que não avistou as vítimas antes do impacto em razão da ausência ou defeito no sistema de iluminação traseira da motocicleta. Sustentou que os alimentos são irrepetíveis e, assim, o pleito liminar seria indevido, pelo provimento com natureza irreversível.
Para os desembargadores ficou configurada a dependência econômica dos autores em relação às vítimas do sinistro. O pai recebia R$ 1.334 de aposentadoria por invalidez. Já seu filho cerca de R$ 2 mil, como pedreiro autônomo. “(…) no caso concreto, deve-se mitigar a irreversibilidade do pagamento do auxílio alimentar em razão da própria natureza do direito tutelado, pois, in casu, o interesse patrimonial dos réus deve ceder à necessidade dos acionantes de terem o apoio alimentar durante o transcurso do feito, sem prejuízo de nova decisão sobre a temática. Logo, não merece censura o decisum que reconheceu, de plano, o dever dos recorrentes de prestarem os alimentos provisórios, como, de igual, não merece reparo o valor que lhes foi atribuído”, disse o relator em seu voto.
A sessão foi presidida pelo desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos e dela também participou o desembargador José Agenor de Aragão. A decisão foi unânime. O processo tramita em segredo de justiça.