Votação urgente na Câmara de vereadores pode liberar mudanças no Plano Diretor em anos eleitorais em BC

A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (11/06) promete ser de grande importância para o futuro urbanístico da cidade. Embora a pauta inclua um veto e quatro projetos, além de três pedidos de informações, 17 moções e onze indicações, o foco principal será a votação do Projeto de Lei Ordinária 65/2024, que está em regime de urgência.

Este projeto de lei revoga a Lei Municipal 4.026/2017, que atualmente impede a tramitação de qualquer projeto que visa alterações no Plano Diretor durante anos eleitorais. A aprovação dessa revogação permitirá que mudanças no Plano Diretor sejam discutidas e votadas mesmo em períodos eleitorais, levantando preocupações sobre a influência política e a adequação dessas mudanças.

Além deste projeto, outros itens importantes na pauta são:

1. Projeto de Lei Ordinária 47/2024 – Em votação da redação final, autoriza a doação de bens móveis públicos (quadriciclos e jet-skis) ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – 13º Batalhão de Bombeiros Militar, utilizando recursos do FUMPRESI (Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros).
2. Projeto de Lei Complementar 5/2024 – Em primeira discussão, propõe alterações na estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito, incluindo modificações no Estatuto e no Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito de Balneário Camboriú.
3. Projeto de Lei Ordinária 24/2021 – De autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), estabelece a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais próprios ou locados da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município.

Além dos projetos, será votado o Veto 6/2024 da prefeitura, que é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei 140/2019, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas). Este projeto visa adicionar dispositivos à Lei Municipal nº 4.032/2017, regulamentando a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.

A sessão, que começará às 18h30, poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, bem como pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, YouTube e site do Legislativo. A participação da comunidade é crucial para garantir a transparência e a representatividade no processo de revisão do Plano Diretor, especialmente diante das mudanças propostas que poderão impactar significativamente o desenvolvimento urbano de Balneário Camboriú.