Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc admitir o Projeto de Lei que cria Parque da Praia de Taquarinhas, as associações de moradores da APA Costa Brava se manifestou através de um comunicado, repudiando a politicagem com a conservação da praia.
NOTÍCIA RELACIONADA:
Alesc: CCJ admite PL que cria Parque da Praia de Taquarinhas
Veja abaixo na íntegra:
COMUNICADO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES ESTALEIRINHO, ESTALEIRO, TAQUARAS E PINHO SOBRE A PRAIA TAQUARINHAS NA APA COSTA BRAVA
Notícias dos últimos dias dão conta da movimentação de Deputados Catarinenses discutindo projeto de lei (PL 21/2019) que cria um Parque Estadual na Praia de Taquarinhas, que está inserida na região da unidade de conservação da APA COSTA BRAVA em Balneário Camboriú.
Considerando que as Associações que representam os moradores deste local e seu entorno jamais foram consultados por estes Deputados.
Que provavelmente muitos destes Deputados sequer conhecem os problemas desta região.
Que inclusive esta praia é objeto de litígio constante e que acaba afetando todo seu entorno (exemplo é caso da decisão do TRF4 que extrapolou do âmbito de um processo discutindo questões ambientais relativas tão somente a Praia de Taquarinhas e acabou impondo restrições para toda região e hoje não se pode trocar um telhado por conta de absurdos assim).
Que nos espanta os deputados estarem fazendo todo esse barulho sem que os moradores fossem consultados.
Que nem o Conselho Gestor da APA, onde estas Associações são conselheiras, juntamente com a sociedade civil organizada, poder público, IMA, ICBIO, Policia Ambiental e outros pudessem ter sido consultados sendo que é neste Conselho Gestor que se está discutindo o Plano de Manejo que vai apresentar diretrizes para toda região onde está inserida a Praia de Taquarinhas.
Mais espantoso aos nossos olhos também é a informação de uma ONG postulando (segundo veículos de imprensa) uma eventual administração ou gestão daquela Praia caso seja destinado para Parque ou similar.
Lembramos que região foi vítima de ONGs num passado recente que se beneficiaram com TACs (suspeitos e que são objeto de investigação da Corregedoria do MP SC), inclusive ocasionando a remoção de um Promotor próximo a elas, ou seja, não nos parece prudente que ONGs que não tenham trabalhos comprovados na região sejam beneficiadas com um patrimônio tão valioso.
Somos contra qualquer movimento que não seja feito de acordo com a vontade popular, dentro da legalidade e sobretudo dos moradores desta região que aqui representamos.
Em prévia análise podemos ter uma lei inconstitucional dos Srs Deputados, o que seria mais um capítulo triste e de mais insegurança jurídica para a nossa região, mais uma mensagem ruim de um lugar tão singular e natureza preservada, que não merece estar dentro de textos de jornais de forma negativa.
Não queremos politicagem nesse tema.
Um caminho mais adequado e que defendemos junto ao Poder Público Municipal e que seja feito um decreto definindo o destino adequado daquela área.
Queremos ter a tranquilidade para avançarmos no estudo do Plano de Manejo e estabelecermos o regramento adequado de ocupação e uso responsável de toda a região, respeitando características próprias de cada praia, sobretudo Taquarinhas, um orgulho de todos que vivemos aqui.
Defenderemos sempre a necessidade de sermos ouvidos, seguiremos vigilantes, chega de oportunismos e oportunistas tratando daquilo que é o bem mais valioso de todos que aqui vivem, a natureza.
Balneário Camboriú 14 de agosto de 2019
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE TAQUARAS, PINHO, ESTALEIRO E ESTALEIRINHO
