O candidato da coligação Amor por Balneário Camboriú, Auri Pavoni (PSDB), foi condenado a pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular veiculada no YouTube.
Auri veiculou no YouTube anúncios curtos, de 5 segundos, que apareciam antes do início dos vídeos, criticando o candidato Fabrício Oliveira.
A coligação de Fabrício buscou a concessão de medida liminar para cessar a divulgação do anúncio pago no YouTube e inibir que se realize novas propagandas nesta modalidade, que é proibido por lei.
O juiz eleitoral Cláudio Barbosa Fontes Filhos deferiu a liminar, determinando a suspensão do impulsionamento do conteúdo negativo. Já na sentença, assinada nesta quarta-feira (04), condenou o candidato a pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00.
O que diz a lei eleitoral
A Resolução do TSE nº 23.610/2019, Art.29, parágrafo 3º, estabelece que o uso do recurso de impulsionamento somente pode ser utilizado com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios candidatos ou suas agremiações, vedando a realização de propaganda negativa. Logo, é proibido pagar para impulsionar conteúdo na internet que tenha como objetivo criticar outros candidatos.
