Uma propaganda eleitoral em um tapume, com tamanho fora dos padrões permitidos em lei, condenou os candidatos da Coligação Fazer o Futuro Acontecer, Fabrício Oliveira (PODE) e Carlos Humberto (PL), por propaganda eleitoral irregular. A multa é de R$ 2 mil para cada um dos candidatos.
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A representação foi ajuizada pela coligação Juntos Por Amor a Balneário Camboriú, de Auri Pavoni (PSDB) e Leonardo Piruka (PP), que denunciou a propaganda irregular no local em que se encontraria um dos comitês da campanha eleitoral dos candidatos, utilizando-se para tanto de um tapume de obra/construção, o que é vedado pela legislação eleitoral vigente.
O juiz eleitoral Cláudio Barbosa Fontes Filho constatou que o comitê central de campanha dos candidatos está localizado na Rua 2500, nº 504, sala 01, e não na Avenida dos Estados, esquina com a Rua Panamá – endereço indicado na inicial, que é na verdade um ponto de apoio da campanha.
Com isso, observou que a publicidade, que continha 3,312m² estava fora dos tamanho permitido por lei, que seria de meio metro quadrado.
Além da multa, o magistrado deu 24 horas para eles comprovarem a retirada da publicidade irregular, sob pena de incorrerem no crime de desobediência.
A coligação irá recorrer da decisão, pois acredita que não desrespeitou às regras eleitorais.
