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Justiça Eleitoral condena página por propaganda eleitoral negativa

Apoiadores de Piriquito são os administradores do perfil condenado

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O Juiz Eleitoral Cláudio Barbosa Fontes Filho, da 103ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú, determinou, sob pena de multa diária de R$ 500, a retirada de propaganda eleitoral negativa contra o prefeito Fabrício Oliveira, no Facebook e no Instagram, da página Novas Ideias Mil Grau.

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No entendimento do juiz, o uso de hashtags como “piorgovernodebc”, “eledenovonão”, “governofakenews”, em publicações feitas no período pré-eleitoral, trata-se de propaganda eleitoral antecipada negativa. A determinação foi para que uma publicação no Facebook e outra no Instagram fossem excluídas, e outras duas, nas mesmas redes, fossem editadas.

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No início de agosto deste ano, também por decisão judicial, o sigilo da página foi quebrado, revelando seus administradores. Rafael Amâncio, Osvaldo Garcia Neto e Jefferson Rodrigo Kalinowski, eram os responsáveis pelas postagens difamatórias contra o atual prefeito Fabrício Oliveira. Todos eles tiveram cargos no Governo Piriquito. O perfil @deolhobc também teve o sigilo quebrado pelos mesmos motivos, revelando Felipe Albertini Costa como titular da internet usada para realizar as publicações.

Além da intimação dos representados e a expedição de ofício ao Facebook, a decisão foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.

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