Na última sexta-feira, 20, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 81/2023. A proposição, de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), com o apoio de diversos outros vereadores, tem como objetivo declarar os Ranchos de Pesca e Maricultura Tradicionais da cidade como parte do Patrimônio Cultural Material. Além disso, o projeto aborda questões relacionadas à regularização, autorização de uso, reforma e construção dessas estruturas, entre outras providências.
A audiência pública teve início com uma apresentação do vereador Anderson Santos, autor do PL, que explicou os principais objetivos da proposta. Um dos focos centrais é reconhecer oficialmente os ranchos como parte do patrimônio cultural da cidade, assegurando que tanto as atuais quanto as futuras gerações possam desfrutar dessas estruturas que representam a história e a cultura local.
Outra meta importante do PL é facilitar a regularização dos ranchos já existentes junto aos órgãos competentes. Além disso, o projeto busca estabelecer padrões e regulamentações para a construção de novos ranchos, garantindo que essas estruturas tenham um caráter permanente, permanecendo o ano inteiro nos locais originais.
Durante a audiência pública, dois especialistas foram convidados para contribuir com informações sobre o projeto. José Henrique dos Santos, ex-secretário de pesca e maricultura do município de Palhoça, além de ex-chefe do Escritório Federal da Pesca do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, trouxe sua vasta experiência no assunto para enriquecer o debate.
A vereadora de Bombinhas, Isabela Camille (PSDB), que já teve um projeto de teor semelhante aprovado em seu município, também compartilhou suas perspectivas e experiências, fornecendo insights valiosos.
Durante a parte da audiência dedicada à participação da comunidade, diversos pescadores e profissionais ligados à pesca tiveram a oportunidade de se expressar. Além disso, diversas autoridades locais e líderes comunitários também compartilharam suas opiniões sobre o PL 81/2023.
O projeto é visto como alternativa para acabar com o sofrimento dos pescadores que lutam para manter viva uma das atividades econômicas mais antigas de Balneário Camboriú.