O Ministério Público de Santa Catarina, através do Promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, denunciou o candidato a prefeito Edson Renato Dias, o Piriquito (MDB), e o presidente do partido, João Olindino Koeddermann, por infringirem determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso a covid-19, e cometerem o crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal.
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O motivo foi a realização da convenção partidária do MDB no dia 12 de setembro, no Savana Garden, localizado no bairro Nova Esperança, sem a observância das normas legais de prevenção à disseminação do coronavírus, contrariando decreto municipal e portarias estaduais.
Apesar do evento ter sido realizado no modelo drive in, fotos e vídeos comprovam que houve aglomeração de pessoas, tanto no palco quanto na plateia, e, inclusive, com diversas pessoas sem máscara. O promotor também observou que houve o contato físico do então pré-candidato com diversos participantes que ali estavam.
Além de denunciar criminalmente através de um Termo Circunstanciado (TC), a promotoria ainda pede a aplicação imediata de uma multa equivalente a cinco salários mínimos, convertidos em cestas básicas com itens de higiene pessoal, a serem entregues ao CRAS do município de Balneário Camboriú.
