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Tribunal pedirá ao STJ possível compartilhamento de inquérito sobre Moisés

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) pelo presidente do tribunal

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O Tribunal Especial de Julgamento do segundo pedido de impeachment vai requerer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade do compartilhamento de evidências apuradas no inquérito que investiga a eventual participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores junto à Veigamed. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler.

+ Impeachment de Moisés: Tribunal rejeita inclusão de relatório da PF no 2º processo

Ele acatou parcialmente requerimento do deputado Valdir Cobalchini (MDB), integrante do tribunal que julgará Moisés no segundo pedido de impeachment. A solicitação é semelhante a feita pela defesa do governador e indeferida por Roesler na última segunda-feira (9). O parlamentar requereu ao tribunal os autos do inquérito 1.427, em tramitação no STJ, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, além do parecer policial sobre a investigação.

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Em despacho publicado no Diário da Assembleia desta quarta-feira, o presidente do tribunal reiterou que, embora não se deva requerer peça de outra autoridade judicial, principalmente se a investigação estiver sem sigilo (como é o caso do inquérito sobre o governador no STJ), nada impede que o ministro seja questionado sobre a “possibilidade de compartilhamento de elementos que componham o inquérito, a seu juízo e critério, naturalmente, tendo em conta principalmente a natureza e a publicidade que qualificam o processo de impeachment.”

Roesler também considerou que elementos do inquérito do STJ poderão “trazer outras luzes à discussão propostas nestes autos [pedido de impeachment], sem apreciado em seu conjunto, ou com algum subsídio de elementos que indiquem a conclusão que propõe a autoridade policial”. No entanto, o desembargador reforça que os trabalhos do tribunal de julgamento transcorrerão independente do resultado do requerimento feito ao ministro do STJ.

O Tribunal Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment trata do possível cometimento de crime de responsabilidade pelo governador afastado na compra dos respiradores junto à Veigamed, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba.

O relatório referente à denúncia deste pedido foi entregue nesta quinta-feira (12) pela relatora, a desembargadora Rosane Portella Wolff.

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