Após um mês da compactuação entre o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, para a reabertura do Hospital Santa Inês, o local continua fechado.
A reunião aconteceu no dia 29 de julho. A ação se daria por meio de uma parceria público-privada e prometeu mais 10 leitos de UTI e outros sete leitos clínicos para a região da Foz do Rio Itajaí na luta contra a covid-19.
Segundo uma notícia divulgada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, o espaço passaria por uma reforma, que levaria entre 20 e 30 dias para ser realizada. O Governo do Estado também informou que enviaria respiradores e monitores para equipar as novas alas e ajudaria na habilitação junto ao Governo Federal. Porém 30 dias após essa reunião, o cenário é bem diferente.
O Hospital Santa Inês deve cerca de R$ 1,6 milhão em impostos atrasados (IPTU) de 2011 a 2013. No dia 13 de agosto saiu uma decisão na justiça que dá o direito da prefeitura de Balneário Camboriú tornar-se depositária de equipamentos hospitalares existentes no setor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da instituição. Apesar da decisão ter saído no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a prefeitura de Balneário Camboriú não se manifestou sobre o assunto.
Já o advogado que representa o Hospital e Maternidade Santa Inês, Armando Lins Júnior, afirmou a imprensa que ele não sabia da existência desse processo. Ainda segundo o advogado, os proprietários do hospital desconhecem iniciativa de reativação do lugar por meio da prefeitura municipal de Balneário e do governo do estado. No início da pandemia houve uma conversas que não evoluiu.
Na última quarta-feira (26), a possibilidade de reativação emergencial do Hospital Santa Inês, de Balneário Camboriú, foi tema de audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Deputados, vereadores da região, Ministério Público e Secretaria de Estado da Saúde debateram as demandas de estrutura no atendimento em saúde na Foz do Rio Itajaí e como a reabertura da unidade poderia impactar positivamente na assistência à população.
Para o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, reativar o Santa Inês seria uma boa alternativa para aumentar o que chamou de “robustez do atendimento hospitalar” da região. Com a esperada adesão do Hospital Municipal Ruth Cardoso à política hospitalar catarinense – habilitando-o a receber recursos do Estado –, o Santa Inês poderia servir de apoio tanto à unidade quanto ao Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí.
“O Hospital Santa Inês está no escopo, mas é preciso definir a forma de fazer”, afirmou o secretário. “Ele vem trazer robustez para a região, possibilitando que o atendimento nas unidades seja vocacionado”, completou Ribeiro.
Para Ribeiro, vocacionar tornaria cada unidade referência em especialidades. “Precisamos olhar com carinho para os hospitais do entorno.”
Rodrigo Duarte, assessor de gabinete do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, também defendeu que as unidades hospitalares da região definam suas vocações. “Temos que ver o que cada hospital da região pode fazer a mais.”
Segundo o secretário, a dificuldade está no fato de que o Santa Inês é um hospital privado. “Também temos problema por ser período eleitoral”, ressaltou.
A reabertura do hospital Santa Inês foi anunciada no mês passado pela Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura de Balneário Camboriú. No entanto, a reforma necessária – prevista para durar entre 20 e 30 dias – não foi feita. De acordo com o deputado Coronel Mocellin (PSL), a decisão de não reabrir por enquanto a unidade se deve às pendências legais do imóvel.
“Estivemos conversando há alguns dias com observatórios sociais de Itajaí e Balneário Camboriú, com a sociedade maçônica. Um dos questionamentos são as dívidas do imóvel”, disse Mocellin. “Falei com o Sinduscon sobre a possibilidade de investir ali, mas eles precisam saber sobre as pendências do imóvel”, completou.
Pacientes do entorno
Vários participantes da audiência destacaram o fato de Balneário Camboriú e Itajaí serem referência de atendimento hospitalar na região para defender a reabertura do Santa Inês. Na avaliação do promotor de Justiça de Balneário Camboriú, Alvaro Pereira Mello, a situação “mais cedo ou mais tarde vai estourar”. “A região cresce exponencialmente e a estrutura de saúde é a mesma de 12 anos atrás, quando fechou o Santa Inês”, alertou o promotor.
O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Omar Tomalih, disse que a cidade vem “assumindo a responsabilidade da saúde dos vizinhos”. “Do total de atendimentos, 40% são das cidades do entorno”, revelou o vereador. Apesar das dificuldades, ele reforçou a disposição do município em manter esse serviço.
“Vamos fazer nosso papel e atender as pessoas. Mas faço um apelo para que possamos nos empenhar e a que a responsabilidade do Santa Inês não fique apenas para a prefeitura”, disse Tomalih. “Que o governo do Estado e os outros municípios dividam essa responsabilidade.”
A alternativa é compartilhada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Camboriú, Márcio Müller. “O Estado tem que ajudar, os municípios que usufruem têm que ajudar.”
Omar Tomalih defendeu que enquanto não se resolvem os problemas burocráticos necessários à reabertura do Santa Inês, que sejam feitos investimentos no Hospital Ruth Cardoso.
O deputado Ivan Naatz (PL), que presidiu a audiência, lembrou que a prefeitura de Balneário Camboriú arca com 75% dos custos do Hospital Ruth Cardoso – os 25% restantes são custeados por convênios com o governo federal. “O Ruth Cardoso foi criado para ser um ambulatório de apoio ao Santa Inês”, recordou o parlamentar.
Para Ivan Naatz, só há uma solução para o Santa Inês. “Não tem alternativa senão encampar o espaço”, avaliou.
Cobrança
Questionado pelo deputado Ivan Naatz sobre o interesse do Estado em “encampar” a reabertura do Santa Inês, André Motta Ribeiro garantiu que o interesse existe, mas que há imbróglios jurídicos a serem considerados. “Uma vez resolvido isso, temos interesse, mas há uma construção a ser feita (nesse processo)”, destacou o secretário.
Tudo é difícil para o governador do estado. BC tem que arcar com 75% dos gastos e acolher o ‘entorno’. E reclamam do prefeito?
PREFEITO FABRÍCIO FAZ UM ÓTIMO TRABALHO A FRENTE DO HOSPITAL RUTH CARDOSO,ATENDENDO BALNEÁRIO E REGIÃO E CUSTEANDO MAIS DE 70 % DOS GASTOS DO HOSPITAL, É INJUSTO NÃO TER AJUDA DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS E DO ESTADO,AFINAL O RUTH CARDOSO É MUNICIPAL E NÃO ESTADUAL.