A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú sediou, nesta quinta-feira (26) duas audiências públicas de prestação de contas do Município. A primeira foi de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal de Balneário Camboriú, referente ao 2º quadrimestre de 2019.
A segunda apresentou a prestação de contas, também do 2º quadrimestre, do Fundo Municipal de Saúde, atendendo o disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
Metas fiscais da LRF
Os dados referentes à primeira audiência foram apresentados pela assessora contábil do Município, Liliane Maria Novaes.
Balneário Camboriú arrecadou R$ 661,3 milhões em receitas de janeiro a agosto de 2019, e efetuou despesas de R$ 521,4 milhões, o que resultou em um superávit orçamentário de R$ 139,9 milhões.
Na área da Educação, a prefeitura tem a obrigação constitucional de aplicar 25% da receita resultante de impostos no ano todo, mas já conseguiu aplicar, apenas nos primeiros oito meses, 26,87% (R$ 90,5 milhões). Na Saúde, aplicou 25,94% (R$ 86,9 milhões) no período, excedendo a aplicação obrigatória para o ano todo, neste caso de 15%.
Fundo Municipal de Saúde
A apresentação das informações da segunda audiência foi feita por Liliane e pela diretora de Planejamento, Acompanhamento e Gestão da Secretaria Municipal da Saúde, Scheila Fernandes.
O fundo recebeu um total de R$ 60,3 milhões em receitas de maio a agosto de 2019. Desse total, R$ 48,4 milhões vieram do Município, R$ 581 mil do Estado, e R$ 11,3 milhões da União.
As despesas liquidadas no período somaram R$ 61,9 milhões. Desse montante, R$ 19,1 milhões foram gastos com atenção básica em saúde; R$ 38,6 milhões, com assistência hospitalar e ambulatorial; R$ 1,6 milhão com vigilância sanitária; e R$ 2,4 milhões com vigilância epidemiológica.
Os dados apresentados serão disponibilizados no site da prefeitura, na página da Secretaria da Fazenda, Departamento Contábil-Financeiro, na parte de audiências públicas: https://www.bc.sc.gov.br/contabilidade.cfm.
