ERRATA: anteriormente, a reportagem afirmava que a candidatura de Dinho Oliveira havia sido impugnada. O correto é afirmar que o MP representou pela impugnação, que até o momento não ocorreu.
A corrida para as vagas do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú tomou um rumo inesperado após a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade apresentar um pedido de impugnação contra a candidatura de Ricardo de Oliveira Garozzi, conhecido como Dinho.
O Promotor de Justiça, Alan Boettger, alega que Dinho, que concorre para o quadriênio 2024/2027, teria se beneficiado de apoio político-partidário, uma prática expressamente proibida pelas normas eleitorais estabelecidas pela Resolução n. 061/2023. Esta resolução trata, entre outros pontos, sobre os “tipos de propaganda, divulgação de propostas à população local e atos permitidos e proibidos no dia da eleição”.
Informações recebidas pelo Ministério Público indicam que Dinho estaria utilizando a imagem pública do Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Fabrício José Sátira de Oliveira, e de outras autoridades municipais em suas campanhas nas redes sociais e em eventos festivos de grande porte, visando a captação de votos.
O pedido de impugnação destaca que, embora a filiação a partidos políticos não seja proibida, atividades que possam influenciar a captação de votos, como a utilização da imagem de autoridades municipais, são expressamente vedadas. O Ministério Público argumenta que tal prática gera uma nítida situação de desigualdade em relação aos outros candidatos, comprometendo a lisura e a isonomia do processo eleitoral.
O Promotor Boettger solicitou, com urgência, a retirada de todas as propagandas que envolvam o pedido expresso de votos usando a imagem de autoridades municipais locais. Além disso, o Ministério Público pede que a impugnação seja julgada procedente, resultando na exclusão de Dinho da lista de candidatos aptos ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
O desfecho desta controvérsia é aguardado com expectativa, uma vez que pode influenciar o resultado das eleições ao Conselho Tutelar e reforçar a importância da ética e transparência em processos eleitorais.
