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Judiciário - Página 2

Após briga de torcidas, MP recomenda não utilização do estádio das Nações para o Campeonato Catarinense

Segundo laudo da PM, o estádio não apresenta as mínimas condições de segurança para jogos com a presença de público, pois expõe a perigo a vida e a saúde dos participantes

Liminar suspende posse de conselheira tutelar que usou máquina pública em Camboriú

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alega práticas ilícitas durante a campanha eleitoral

MP ingressa com ação contra vereadores e servidores públicos que teriam fraudado a fila do SUS em Camboriú

Dois vereadores e sete servidores que teriam sido beneficiados, mais a Secretária de Saúde e a sua adjunta, que teriam ordenado as fraudes, são acusados de ato de improbidade administrativa

MP emite recomendação à Defesa Civil para transparência sobre cheias em Taió

A maior preocupação é sobre a situação das operações de manobras da barragem oeste, que fica dentro do município

TJ manda preso se explicar ao fazer ‘terapia’ em apartamento de luxo à beira-mar em BC

Um apenado obteve um benefício para terapia complementar familiar de ressocialização, mas passou a semana anterior ao Natal de 2022 em um apartamento de luxo em BC

Impasse legal: família de Paulo Gustavo processa “Dona Hermínia de BC”

O processo pede a compensação financeira de R$ 100 mil, e veta a continuidade de suas imitações, determinando a exclusão de todos os vídeos relacionados a esse tema

MP busca reparação de R$ 2,4 milhões e aplicação de multas por irregularidades na iluminação da Ponte Hercílio Luz

As multas somam R$ 15,4 milhões a oito empresas e sete pessoas físicas - uma delas, um servidor público

Casa de repouso de BC é obrigada a contratar mais cuidadores após decisão judicial

Liminar determina adequação ao número de idosos residentes e reforça cuidados na instituição

Com tradição de bons acordos, mutirão da Vara da Família de BC será em agosto

Evento tradicional na comarca alcança alto índice de acordos em audiências

MP proíbe Central de Plantão Policial de BC de manter presos por mais de 24h

O Estado precisa providenciar em 90 dias a reforma emergencial das celas destinadas aos adultos e adolescentes
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