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Judiciário - Página 2

MP busca reparação de R$ 2,4 milhões e aplicação de multas por irregularidades na iluminação da Ponte Hercílio Luz

As multas somam R$ 15,4 milhões a oito empresas e sete pessoas físicas - uma delas, um servidor público

Casa de repouso de BC é obrigada a contratar mais cuidadores após decisão judicial

Liminar determina adequação ao número de idosos residentes e reforça cuidados na instituição

Com tradição de bons acordos, mutirão da Vara da Família de BC será em agosto

Evento tradicional na comarca alcança alto índice de acordos em audiências

MP proíbe Central de Plantão Policial de BC de manter presos por mais de 24h

O Estado precisa providenciar em 90 dias a reforma emergencial das celas destinadas aos adultos e adolescentes

Clínica de estética clandestina é fechada em Balneário Camboriú

Os procedimentos realizados no local estariam colocando em risco a saúde pública e teriam, inclusive, já feito vítimas

MPSC quer proibir condução forçada de pessoas em situação de rua para Clínica Social em BC

De acordo com o Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo, a política de contenção forçada de pessoas em situação de rua, extrapola o que prescreve a Lei e a Constituição da República

MP ajuíza representação contra pais que transportaram filhos em jaula durante manifestações em BC

Depois de diligências feitas pela 4ª Promotoria de Justiça de BC, a criança, o adolescente e os pais foram identificados pelo sistema da Polícia Rodoviária Federal

Motorista que xingou e agrediu porteiros por demora em abrir portão de garagem é condenado em BC

O motorista foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, para o porteiro agredido verbal e fisicamente, e de R$ 7 mil para o outro funcionário do condomínio

Atos de violência político-partidária em SC serão julgados pela 4ª Vara Criminal da Capital

A resolução define como atos de violência político-partidária toda conduta típica praticada com violência física ou moral, inclusive crime contra a honra

Base do SAMU em BC, que atende a 11 municípios, tem 90 dias para adequar oferta do serviço à demanda populacional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para exigir adequações na Base do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) de Balneário Cambori
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