Servidores da Prefeitura de Balneário Camboriú receberam auxílio emergencial indevidamente

Um relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgado nesta sexta-feira (12) aponta que 4.753 servidores públicos estaduais e municipais no Estado constam do cadastro do auxílio emergencial decorrente da pandemia de Covid-19 e que precisam ter esta condição investigada. Em Balneário Camboriú mais de 100 servidores solicitaram e receberam o auxílio.

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Na lista consta nomes de assistentes, auxiliares, fiscais, professores e até um médico que trabalha 40 horas semanais e tem um salario de R$23.800,00.

O auxílio emergencial foi instituído pela lei 13.982 de 2 abril e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600,00 para pessoas que precisam se enquadrar em alguns critérios, entre eles: ser maior de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal; ter renda familiar mensal per capita de no máximo meio salário mínimo (R$ 522,50) ou que a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00); e que em 2018 não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Por questões jurídicas não divulgaremos nomes, porém os dados foram extraídos do Portal da Transparência e podem ser checados no site do governo federal, o cruzamento de dados com o portal da transparência municipal confirmam os nomes dos servidores. Podem ocorrer pequenas inconsistências na lista por conta de porém alguns nomes comuns.

A prefeitura de Balneário Camboriú se manisfestou alegando que abriu procedimento administrativo para apurar os fatos.

Lista de cargos comissionados que receberam auxílio em Balneário Camboriú: