Uma decisão da Justiça acatando um pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na exclusão do candidato Ricardo Garozzi de Oliveira, mais conhecido como Dinho Oliveira, da lista de concorrentes à eleição para o Conselho Tutelar em Balneário Camboriú. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27/9).
A ação civil alega que Dinho, teria utilizado imagens de diversas autoridades públicas municipais visando à captação de votos, cujas publicações, destaque-se, são de amplo acesso ao público, inclusive em jornais de circulação local.
Aliás, como bem salientou o Ministério Público, a conduta atribuída ao réu Ricardo é ainda mais gravosa, na medida em que do conteúdo das referidas publicações foi possível visualizar apoio político-partidário e uso da imagem pública do Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Fabrício José Sátira de Oliveira, além de diversas outras autoridades públicas municipais, como é o caso da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, Anna Christina Barrichelo, e do Secretário Municipal de Educação, Marcelo Achutti.
Não fosse o bastante, denota-se que o candidato realizou, nesta cidade, evento público para o lançamento de sua candidatura, que contou com 300 (trezentas) pessoas, destacando-se entre elas o “prefeito Fabrício Oliveira, lideranças políticas de outros partidos
como o MDB, secretários e o comandante do 12º BPM”, o que evidentemente feriu o processo eleitoral, sobretudo a igualdade do processo de escolha.
Além de Oliveira, a candidata Cristiane Amorim e o candidato Liandro Ignacio Passos também foram advertidos devido ao uso de imagens de vereadores em suas campanhas nas redes sociais. Eles foram ordenados a retirar as propagandas de plataformas digitais em até 24 horas, sob pena de exclusão da eleição.
A 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú tentou inicialmente resolver essas questões de forma extrajudicial. Eles apresentaram uma impugnação das candidaturas dos três concorrentes à comissão especial da eleição, que é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo era garantir a imediata remoção das propagandas que continham imagens de autoridades municipais das redes sociais dos candidatos e excluí-los do processo eleitoral.
No entanto, a comissão especial do CMDCA considerou improcedentes os requerimentos do Promotor de Justiça Alan Boettger. O órgão justificou que as supostas irregularidades não violavam a legislação e sugeriu que se tratava apenas de uma pressão da mídia para atingir certos grupos políticos. Isso levou o MPSC a entrar com uma ação civil.
O Promotor de Justiça Alan Boettger enfatizou que a eleição para o cargo de conselheiro tutelar é projetada para operar de forma independente da estrutura da Justiça Eleitoral e do sistema político como um todo, sendo um processo de voto facultativo. Portanto, qualquer interferência de grupos organizados ou autoridades públicas locais é considerada uma conduta que desequilibra a competição.
A ação civil pública ressalta que as regras para a campanha eleitoral foram estabelecidas na Resolução n. 061/2023, que proíbe qualquer forma de apoio político-partidário em propagandas, bem como a vinculação político-partidária de candidatos e o uso da máquina eleitoral de partidos políticos. A norma também impede práticas como o favorecimento de candidatos por autoridades públicas e a utilização de espaços, equipamentos e serviços da administração pública municipal em benefício desses candidatos.
A decisão judicial observa que, como destacou o Ministério Público, os candidatos, embora possam estar vinculados a partidos políticos, não podem aproveitar apadrinhamentos político-partidários durante o processo eleitoral, pois isso cria uma situação de desigualdade em relação aos outros concorrentes, prejudicando a integridade e igualdade do processo de escolha.
As eleições do Conselho Tutelar vão ocorrer no próximo domingo, 1º de outubro. Confira a lista atualizada dos candidatos:
Assistente social:
- Karin Schwengber (Karin Schwengber): 101
- Luciana Ferrari (Luciana Ferrari): 102
Bacharel em direito:
- Cristiane Amorim (Cristina Amorim): 201
- Eliete Silva de Oliveira (Pastora Eliete Oliveira): 202
- Inah Moraes de Oliveira (Inah de Oliveira): 203
- Miriam Ramoniga (Miriam Ramoniga): 205
Membro da comunidade:
- Liandro Ignácio Passos (Lico Passos): 301
- Maurício Rafael Moreno Coelho (Maurício Rafael): 302
- Nádia Roberta Correia (Nádia Correia): 303
- Paulo Edson Cavalcante de Oliveira (Paulo): 304
- Wladimir Marcelo Verch (Vavá da Comunidade): 306
Psicólogo:
- Anna Carolina Correa Gazaniga (Anna Gazaniga): 401
Locais de Votação:
- Universidade do Vale do Itajaí
- Endereço: 5ª Avenida, n°1100
- Bairro dos Municípios
- Colégio Municipal Presidente Médici
- Endereço: RUA PARAGUAI, n°1005
- Bairro das Nações
- Centro Educacional Nova Esperança
- Endereço: RUA JOSÉ HONORATO DA SILVA, s/n
- Bairro Nova Esperança
- Centro Educacional Vereador Santa
- Endereço: RUA 2450, n°420
- Bairro Centro
