Em Camboriú, quando o valor de uma diária recebida é superior aos gastos comprovados, o montante não é devolvido aos cofres da Câmara de Vereadores pelos vereadores e servidores. Mas isso pode mudar.
Em Sessão Ordinária nesta terça-feira, 17, o vereador John Lenon Teodoro (PSDB) deu entrada no Projeto de Lei n° 51/2019, alterando a Lei n° 2991/2017, que dispõe sobre as diárias concedidas a vereadores e servidores, solicitando o reembolso à Câmara dos valores não utilizados. Além disso, todas as notas fiscais da diária utilizada devem constar no Portal da Transparência, e também a sua justificativa e roteiro, para maior fiscalização social.
“Depois de estar em contato com o Observatório Social de São José, conhecendo casos de fiscalização e economia do dinheiro público, notamos que muitas coisas precisam ser mudadas, e se queremos cobrar do poder executivo temos que começar pela Casa Legislativa. Essa prática gerará maior transparência e diminuição de gastos públicos. O uso das diárias não é incorreto, são através delas que conseguimos emendas importantes para o nosso Município, o que precisamos é adequar à situação atual de transparência e economia”, declara o Vereador John Lenon.
