A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fará as sessões ordinárias de forma mista nesta terça (12) e quarta-feira (13), às 18h30. As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas de forma mista (presencial e virtual), podendo cada parlamentar, a seu critério, estar presente de forma física ou virtual, conforme determinado pela Portaria 3024/2020.
Na terça-feira, serão analisados três projetos de lei e uma medida provisória, além de um pedido de informação e 4 indicações. O PL 29/2020, do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, será deliberado em redação final. O projeto dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto, por falta de pagamento, no período que especifica em razão da pandemia do novo coronavírus.
Outros dois projetos de lei estão na pauta em primeira discussão. O PL 51/2019, do vereador Roberto Souza Junior (sem partido), estabelece critérios para o abastecimento de água no Município de Balneário Camboriú e o PL 211/2019, do vereador Patrick Machado (PDT), institui o Dia Municipal de Proteção e Defesa Civil, no calendário oficial do município de Balneário Camboriú.
A Medida Provisória 1/2020, do poder Executivo, abre crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 18 milhões, para os fins que especifica, e está em discussão e votação única.
Já na quarta-feira (13), estão em pauta quatro projetos e três indicações. O plenário deliberará, em primeira discussão, sobre dois projetos de lei. O PL 104/2019, dos vereadores Marcos Kurtz (Podemos) e David La Barrica (Patriota), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3755/2015 que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do Municípios de Balneário Camboriú e o PL 17/2020, do vereador Nilson Probst (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O Projeto de Lei Complementar 17/2019, de autoria do prefeito Fabrício Oliveira, autoriza o Poder Executivo Municipal, a analisar o Projeto Especial do Mercado Público da Barra. O PLC e mais três emendas ao projeto, dos vereadores Nilson Probst (MDB), André Meirinho (PP) e Gelson Rodrigues (Cidadania), serão deliberados em votação única.
O Projeto de Lei Ordinária 196/2019 , do Poder Executivo, também está na pauta para votação única. A matéria altera e acrescenta dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 4.106/2018, que dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras.
Retomada das atividades presenciais
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú retomará suas atividades presenciais a partir desta terça-feira (12), conforme determinação da presidência da Casa.
A Portaria 3024/2020 autoriza o trabalho remoto aos servidores que convivem com pessoas acometidas pela COVID-19 ou com pessoas que estejam em quarentena por terem sido consideradas suspeitas de estarem acometidas pela COVID-19.
O documento prevê que devem exercer prioritariamente suas atividades de forma remota os servidores com 60 anos ou mais e os que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, mediante a apresentação de atestado médico.
A portaria autoriza a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, de forma mista (presencial e virtual), podendo cada parlamentar, a seu critério, estar presente de forma física ou virtual.
