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Proposta de Projeto de Lei sobre o bem-estar animal é debatida em Camboriú

A minuta agora retorna ao COMMADES, para que seja realizado os devidos ajustes, e segue para aprovação na Câmara de Vereadores

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Visando debater sobre políticas públicas para o bem estar dos animais, a Prefeitura de Camboriú, por meio da Fundação do Meio Ambiente (Fucam) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commades), reuniu diversas pessoas da comunidade, voluntários e representantes de ONGs analisaram projeto em audiência pública na noite de quinta-feira, dia 7, no auditório da Prefeitura.

Na ocasião foi apresentada e debatida a proposta de Projeto de Lei sobre o bem-estar animal. Na abertura da audiência, os voluntários e representantes das Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades que visam a defesa dos animais falaram sobre a importância do debate e a criação de politicas públicas para os animais. “É um momento muito importante para a nossa cidade, uma vez que, juntos, identificamos a necessidade dessa discussão. Para que possamos evoluir com este assunto, de forma que olhemos a população animal como um todo, pois somente dessa forma conseguiremos bons resultados”, avaliou o representante do Commades, Pedro Augusto Mendonça.  

O prefeito Elcio Rogério Kuhnen agradeceu a todos os voluntários que contribuem com a causa. “As ONGs e voluntários realizam um trabalho fantástico em nossa cidade, mas com certeza, de forma democrática, precisamos avançar neste assunto, por isso, acredito que estamos dando mais um passo importante neste momento”, concluiu. 

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A minuta do Projeto, que tem como base as Leis Federal e Estadual, que tratam do tema, foi apresentada, debatida detalhadamente e votada por partes pelos participantes. De acordo com a presidente da Fucam, Liara Rota Padilha Schetinger, o objetivo é que a lei seja criada para regulamentar, entre outras coisas, o que são maus tratos, o que é bem-estar animal, os requisitos básicos para se ter um animal doméstico e regulamentar as atividades que utilizam tração animal. 

A minuta agora retorna ao COMMADES, para que seja realizado os devidos ajustes, e segue para aprovação na Câmara de Vereadores. 

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