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Vereador André Meirinho propõe que o município estabeleça o Código de Ética do Servidor Público

Vereador enviou uma minuta de projeto de lei como sugestão ao Poder Executivo

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O Vereador André Meirinho sugeriu ao Poder Executivo, através de indicação, que seja estabelecido o Código de Ética do Servidor Público Municipal em Balneário Camboriú.

A exemplo dos princípios da Administração Pública, que possuem como alicerce questões de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, este instrumento estabelece limites e garantias no trabalho dos servidores, na busca contínua de decoro, zelo, dignidade e eficácia, refletindo positivamente no desempenho das funções, trazendo benefícios aos mesmos, ao Município e a toda sociedade.

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Segundo o vereador, “Assim como ocorre no Poder Executivo Federal, faz-se necessária a instituição de um Código de Ética, para empregar maior respeitabilidade e credibilidade à profissão e aos serviços prestados à população”.

Como o assunto se refere ao servidor público em geral, a proposta deve ser feita diretamente pelo Poder Executivo, por isso o vereador enviou uma minuta de projeto de lei como sugestão, sendo importante que o sindicato e os servidores em geral sejam ouvidos previamente.

A proposta é defendida pelo Vereador desde 2015, quando assumiu como suplente.

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